1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma PetiSimples, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O PetiSimples é uma plataforma online que permite aos usuários criar, compartilhar e assinar petições eletrônicas sobre diversos temas de interesse público ou privado. Nosso objetivo é facilitar a mobilização social e dar voz a causas importantes.
3. Elegibilidade
Para utilizar o PetiSimples, você deve ter pelo menos 13 anos de idade. Se você tem entre 13 e 18 anos, deve ter a permissão de um pai ou responsável legal para utilizar nossos serviços. Ao criar uma conta, você declara que atende a esses requisitos.
4. Cadastro e Conta
Para criar petições ou assiná-las com seu nome, você precisará criar uma conta no PetiSimples. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em:
- Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro
- Manter suas informações atualizadas
- Notificar imediatamente o PetiSimples sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
5. Conteúdo do Usuário
Ao criar uma petição ou publicar qualquer conteúdo no PetiSimples, você mantém todos os direitos sobre seu conteúdo, mas concede ao PetiSimples uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e distribuir seu conteúdo em qualquer mídia.
Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e garante que:
- Possui ou tem as licenças necessárias para o conteúdo que publica
- O conteúdo não viola direitos de terceiros
- O conteúdo não é ilegal, difamatório, obsceno ou ofensivo
6. Conteúdo Proibido
O PetiSimples proíbe a criação de petições que:
- Promovam violência, discriminação, ódio ou intolerância contra qualquer grupo ou indivíduo
- Contenham informações falsas ou enganosas
- Violem direitos de propriedade intelectual
- Promovam atividades ilegais
- Contenham conteúdo adulto ou inadequado
- Constituam spam ou publicidade não solicitada
7. Moderação de Conteúdo
O PetiSimples se reserva o direito de moderar, editar ou remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou que seja considerado inadequado. Podemos suspender ou encerrar contas que violem repetidamente nossas políticas.
8. Privacidade
Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações pessoais. Ao utilizar o PetiSimples, você concorda com nossa Política de Privacidade.
9. Limitação de Responsabilidade
O PetiSimples não se responsabiliza pelo conteúdo das petições criadas pelos usuários, nem garante a precisão, integridade ou qualidade desse conteúdo. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços.
10. Modificações dos Termos
O PetiSimples pode modificar estes termos a qualquer momento, publicando os termos revisados em nosso site. Seu uso continuado da plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.
11. Encerramento
O PetiSimples pode encerrar ou suspender seu acesso à plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta.
12. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
13. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através da nossa página de contato.